RESOLUÇÃO Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2023

Torna pública tomada de subsídios sobre as exigências e critérios para a autorização da preparação de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas.

O Presidente da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017 e o inciso I, do art. 14 da Resolução Cofiex nº 1, de 31 de março de 2023, e tendo em vista o deliberado na 165ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 27 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública tomada de subsídios sobre as exigências e critérios para a autorização da preparação de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas de que trata o art. 1º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017.

Art. 2º O texto completo estará disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/.

Art. 3º As manifestações deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico indicado em até 30 dias a partir da publicação desta Resolução.

RENATA VARGAS AMARAL

Secretária-Executiva

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Cofiex